psicologiajuridica

É recente no Brasil a presença do psicólogo no sistema de justiça, e isso faz com que seu papel e seu lugar estejam ainda em construção. A maioria das faculdades de psicologia não oferecem a disciplina de psicologia jurídica e as que oferecem, oferecem-na enquanto eletiva e não obrigatória. Poucos psicólogos participam de discussões a respeito dessa área e muitos não sabem ao certo o que faz um psicólogo judiciário.

Pois muitos são os desafios do psicólogo diante das questões a ele apresentadas no âmbito do judiciário. E diante das mudanças no seio familiar ao longo das últimas décadas, as novas constituições e definições da mesma, e em face das nuances do contexto do poder judiciário, o profissional de psicologia se depara com a necessidade de repensar suas práticas e desenvolver novas formas de intervir e pensar seu trabalho.

 

A profissão de psicólogo

Como a psicologia é uma profissão regulamentada, o papel do psicólogo em qualquer espaço de atuação deve condizer com a ética e os regulamentos da profissão. Estes últimos são quem devem orientar a profissão, e auxiliar, a saber, quais demandas devem ser atendidas pelos psicólogos enquanto profissionais dessa área. O auxílio é na direção da psicologia procurar seu lugar de atuação enquanto psicologia, e não enquanto ciência jurídica, para que laudos e pareceres sirvam ao ser humano em questão, considerado dentro de um contexto sócio histórico, com sentimentos e demandas psíquicas pertinentes ao contexto jurídico que é diferente do contexto clínico. E por essa razão, o olhar lançado deve ser assim atravessado, se diferenciando e se adequando as particularidades que esse contexto envolve.

 

O laudo e a cena em questão

O laudo, nesse espaço de atuação o profissional, é uma ferramenta de caráter interventivo, que o psicólogo tem para tomar a palavra no processo judicial. A perícia então, vista como prova judicial, afirma-se como verdade característica da instituição jurídica e também, na intenção do perito como participante da cena processual, produz seus efeitos singulares. Nesse sentido, é importante reconhecer que o que se produz na perícia judicial não é uma verdade absoluta, mas uma verdade relativa, pois se atribui um sentido possível ao conflito configurado no processo.

Para alguns autores, a transformação do drama familiar em processo judicial, é o que faz com que o conflito privado se torne público, dando assim a seus atores novos lugares em outra cena, cena esta que é marcada por diferentes disposições da cena original. Assim, o processo judicial impõe ao conflito familiar uma triangulação, constituída de duas partes litigantes que demandam a decisão de um terceiro, o juiz. O objetivo é então a pacificação e a promoção da Justiça por meio de uma resolução do conflito mediante a lei.