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Qualidade de vida

Conheça as principais leis que asseguram os direitos dos idosos

Por Redação Doutíssima 04/02/2015

É considerado idoso todos que alcançarem idade igual ou superior a 60 anos. E para garantir que os direitos dos idosos, foi criado o Estatuto do Idoso. Conheça os principais benefícios que pessoas dessa idade têm direito.

direitos dos idosos

Os idosos possuem direitos estabelecidos pela lei, que devem ser respeitados. Foto: iStock, Getty Images

Quais são os direitos dos idosos?

Para assegurar os direitos dos idosos, em 2003 foi aprovado o Estatuto do Idoso. Nele são garantidos os seguintes direitos:

1. Atendimento

Atendimento prioritário em órgãos públicos e privados que sejam prestadores de serviço à população de modo geral.

2. Proteção

Os idosos têm direito à proteção da integridade física, moral e psíquica.

3. Ambulatório

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

4. Acesso a medicamentos

É dever do Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos, principalmente os de uso contínuo, próteses, órteses e recursos referentes ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

5. Desconto

Os idosos têm direito a receber pelo menos 50% de desconto em ingressos de atividades culturais, lazer e esportes.

Como fazer valer os direitos dos idosos?

Caso exista alguma suspeita ou conformação de agressão ao idoso, os órgãos que devem ser comunicados são a autoridade policial, o Ministério Público, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho Estadual do Idoso e o Conselho Nacional do Idoso.

 

Qualquer órgãos público citado acima tem o dever de zelar pelos direitos dos idosos de maneira justa. O idoso que não tiver condições de manter sua subsistência e que comprovar que nenhum membro de sua família pode auxiliá-lo financeiramente, tem direito a receber um salário mínimo.

Caracterizará dependência financeira e legal quando o idoso for acolhido por adulto ou família. Entre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, está que 10% dos assentos do transporte coletivo são exclusivos para idosos.

 

Os direitos dos idosos são aplicados com punição sempre que forem omitidos ou abusados por família, entidade, sociedade e/ou Estado.

 

O Estatuto do Idoso assegura a essas pessoas direitos e respeito que deveriam fazer parte da sociedade. Os idosos já contribuíram muito para a construção financeira e de conhecimento. É direito do idoso ser amparado nesta fase de sua vida que inspira tantos cuidados e carinho.

 

O Ministério Público e o Judiciário podem determinar que o idoso tenha tratamento de saúde domiciliar ou hospitalar. Como podemos ver, assento exclusivo em transporte público ou meia-entrada em cinemas e teatros não são os únicos benefícios que os idosos têm direito.

 

O idoso, assim como qualquer cidadão, tem direito a políticas sociais, assistência social  e amparo contra qualquer negligência cometida. Os direitos dessas pessoas devem ser preservados, respeitados e protegidos, assim como os direitos de qualquer pessoa que resida no território brasileiro.

 

Agora que você já sabe um pouco mais sobre os direitos dos idosos, faça que sejam respeitados, procurando os órgãos públicos responsáveis sempre que os direitos forem omitidos ou agredidos. Não basta existirem leis se a sociedade não exigir que sejam cumpridas.

 

Não é só dever dos órgãos públicos zelar pela integridade dos idosos, a sociedade tem o dever de denunciar. Por isso, denuncie qualquer tipo de agressão ligando para o disque 100 do governo. Nesse número, pode ser feito todo tipo de denúncia, desde apropriação ilegal de pensões até a violência física.

 

 

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