Saúde Mental

Conheça os direitos de quem possui deficiência intelectual

Por Redação Doutíssima 04/08/2015

Deficiência intelectual é um deficit cognitivo, ou seja, uma dificuldade de adquirir conhecimento. Por serem consideradas fora de um padrão pela sociedade, pessoas que sofrem com isso enfrentam problemas de socialização. No entanto, existem direitos garantidos por lei para os portadores e que devem ser respeitados por todos.

 

O que é deficiência intelectual

A professora da área de psicologia da Universidade Feevale, Denise Quaresma da Silva, informa que é preciso muito cuidado na tentativa de criar um conceito único para a deficiência intelectual. “O que precisamos problematizar não é a deficiência em si, em relação ao seu aspecto biológico, mas o conjunto de relações que o indivíduo estabelece com o outro e com a sociedade”, explica.

deficiencia intelectual

Pessoas que sofrem com déficit cognitivo têm direito de frequentar a escola. Foto: iStock, Getty Images

A professora diz que até 2002, as dificuldades de quem não aprendia como os demais eram chamadas de retardo mental. Mas a partir daquele ano, a American Association of Mental Retardation (AAMR) passou a considerar o déficit cognitivo como uma deficiência intelectual.

A deficiência intelectual é vista de uma perspectiva funcional, bioecológica e multidimensional, onde é considerada a interação dinâmica entre o funcionamento do indivíduo e o seu meio social. “Porém, somente a partir de 2007 o termo estigmatizante retardo mental é abolido”, afirma a especialista.

De uma maneira mais simples, o déficit cognitivo não diz respeito apenas à inteligência. É avaliado também o comportamento adaptativo, que é a capacidade do indivíduo em realizar tarefas cotidianas – como interagir com outros e cuidar de si mesmo.

Ao ser questionada sobre tratamento, Denise comenta que essa ideia e a de cura para a deficiência intelectual vêm de um olhar cristalizado e estigmatizante sobre qualquer pessoa que foge do padrão social vigente. “Todos são inteligentes em alguma coisa”, ressalta a psicóloga.

Direitos de quem possui deficiência intelectual

Denise menciona a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que estabelece os direitos básicos das pessoas com déficit cognitivo. Ela recomenda que as famílias de portadores se informem sobre os direitos constitucionais dos deficientes.

Dentre os direitos dos deficientes intelectuais, estão o acesso livre e gratuito ao transporte público, o direito de frequentar a escola de rede pública ou privada, à educação profissional, à assistência de saúde pública, ao voto, à vagas de emprego para portadores de deficiência e mais.

A Lei Orgânica de Assistência Social também garante aos deficientes o direito a um salário mínimo mensal quando se encaixa nas regras da assistência. Para solicitar o direito, é preciso comparecer em uma sede do INSS com documentos pessoais, comprovação da deficiência por laudo médico e comprovante de renda familiar, que não deve ultrapassar ¼ de salário mínimo por pessoa.

Enquanto isso, a família do portador de déficit cognitivo tem o dever de amparar a pessoa durante toda a vida sob pena de crime por abandono de incapaz.

 

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