Toda criança tem direito à inclusão escolar. O acesso privilegiado à educação é uma atitude excludente e que, aos poucos, vai perdendo a forma. O sistema nacional de ensino evolui para cada vez mais conseguir atender a todos de forma adequada.
Publicada em 1994, a Política Nacional de Educação Especial orienta as instituições de ensino para o processo de integração e inclusão escolar. Desde 1996, há uma lei que prevê que as escolas forneçam aos alunos métodos, currículo, recursos e atenção necessária para que todos consigam acompanhar o ritmo de ensino.
A inclusão escolar é fundamental para que portadores de necessidades especiais não se sintam excluídos, não apenas no ambiente educacional regular, como na sociedade como um todo. A convivência em um espaço diversificado pode contribuir com o desempenho de todos.
Legislação possibilita a inclusão escolar para facilitar a integração e o aprendizado. Foto: iStock, Getty Images
Inclusão escolar
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência institui o ensino regular como um direito de todos. A mesma norma ainda aconselha a complementação dos estudos com a educação especial quando há a necessidade.
Desde 2001, o sistema de ensino deve matricular todos os alunos interessados, inclusive os portadores de deficiências. Cabe à própria escola garantir o atendimento apropriado para os estudantes que têm necessidades especiais, provendo educação de qualidade a todos.
Apesar da ordem de inclusão escolar, a recomendação do ensino especializado como complementação ou até como substituição do ensino regular faz com que as instituições deixem de estar preparadas para receber alunos com necessidades especiais. Porém, todo aluno deve ser aceito e acompanhado de modo adequado.
O longo processo de adaptação à total inclusão educacional acaba prejudicando alunos, pais e professores. A falta de preparo dos mestres e das instituições faz com que o ensino para os alunos com necessidades especiais dentro do currículo regular deixe a desejar.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a educação inclusiva deve ser capaz de atender a todos igualmente, independente da necessidade de atenção especial. Para isso, há a demanda de qualificação de professores para lidar com todos os alunos de forma igualitária.
Um argumento proposto pela entidade é de que todos, portadores ou não de necessidades especiais, têm modos diferentes de apredizagem. Assim, a diversificar a adaptar o sistema de educação é uma tarefa altamente necessária.
Como ter acesso à inclusão
Pais devem procurar as escolas onde vivem para matricular seus filhos no ensino regular. As instituições de ensino não podem recusar-se a receber alunos com necessidades especiais nem exigir que esse só atenda o ensino especializado.
As Secretarias de Educação devem garantir os direitos à inclusão escolar bem como atividades ou ensino especial para complementar a frequência ao ensino regular. Pais que não tiverem seus direitos respeitados pelas escolas devem procurar assistência do orgão responsável na sua cidade.
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