A profissão de psicólogo foi reconhecida no Brasil na década de 60, e a atuação dos psicólogos na área jurídica iniciou-se com tal reconhecimento. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários.
A psicologia jurídica se estende a um amplo campo de atuação, junto a setores delimitados pela lei e pelo direito. Já a psicologia judiciária é específica ao campo de atuação junto aos tribunais de justiça e ao judiciário.
Histórico
Ana Maria Jacó afirma que “a psicologia do testemunho foi historicamente, a primeira grande articulação entre psicologia e direito”, e assim, esta demonstra que a psicologização que se encontrava em curso é que não só o criminoso deveria ser examinado, mas também aquele que viu e relatou aquilo que foi visto. Afirma também que, a partir disso, a psicologia Jurídica se expandiu para além da Justiça Criminal, envolvendo a família, a infância e a adolescência.
Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei”. A avaliação psicológica é a principal demanda dos profissionais da área do direito, predominando a elaboração de laudos e pareceres, que servem para dar subsídios aos magistrados. Porém, não cabem aos psicólogos a decisão sentencial, sendo seu papel diferente do papel do juiz.
Assim, o psicólogo, em suas avaliações junto a justiça, na emissão de laudos e pareces, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz cabe a decisão judicial, não ao psicólogo.
Problematizando
Problematizando o papel do psicólogo em meio ao judiciário, Ester Arantes, aponta Tomas Herbert ao questionar o que é psicologia e ao afirmar que esta é uma ciência em desenvolvimento, e sua função não é a mesma ao longo do tempo.
Nesse sentido, essa autora se importa em saber como e porque o campo da Psicologia Jurídica se constituiu, quais os seus procedimentos e de que natureza é a sua eficácia. Ao citar Foucault pondera que a Psicologia surge como auxílio a um novo controle estabelecido diante de uma nova forma de sociedade.
Não devemos esquecer que as análises genealógicas permitiram a Foucalt identificar as práticas jurídicas ou judiciárias, como das mais importantes na emergência das formas modernas de subjetividade e que, a partir do século XIX, mais do que punir, buscar-se-á a reforma psicológica e a correção moral dos indivíduos.
Arantes ainda diz que no antigo regime, o chefe de família devia zelar para que nenhum de seus membros perturbasse a ordem pública, porém esse mecanismo de controle se torna ineficiente diante do aumento da população desgarrada que escapavam a este controle (viciados, vagabundos, pobres, etc.). Nesse contexto surgem leis sobre abandono, maus tratos e outros, surgindo com isso novos profissionais dedicados ao campo social, dentre eles o psicólogo.
