Ao ser sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, têm-se tentado pôr em prática medidas e ações protetivas e novos métodos de enfrentamento a violência doméstica. Assim como têm sido estabelecidas novas formas de abordar o fenômeno e suas possibilidades de enfrentamento.
Estudos referentes à violência contra a mulher têm tornado visível esse fenômeno dos pontos de vista teórico e ético-político. Esses estudos produzem conhecimentos sobre o tema e legitimam a violência contra as mulheres como grave problema de saúde pública e direitos humanos. Problema esse que deve ser visto a partir de uma perspectiva interdisciplinar e de gênero, sendo preciso programar ações que possam também incluir os homens agressores.
Com isso, faz-se necessário dar atenção a esses “agressores”, promovendo um olhar sobre a situação como um todo, em seu aspecto relacional, visando uma implementação integral da Lei como estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é ir além dos binômios ofendido-agressor e proteção-punição, levando em conta a dimensão relacional do conceito de gênero. A atenção aos homens autores de violência de gênero é um tema “emergente” no campo das Ciências Humanas, Sociais e da Saúde Pública.
É importante problematizar o tema, discutir e refletir a questão diante da realidade e concretude do problema e seu enfrentamento em face à nova lei. Lei prevê não apenas a criação de novas estruturas jurídicas, mas também de novos padrões conceituais, especialmente a partir da tipificação da violência doméstica e familiar como um crime, com pena e procedimentos específicos.
Conceito de violência
A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceitua violência como o uso intencional da força física ou do poder contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Um estudo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) conceituou também que violência contra a mulher é “todo ato de violência praticado por motivos de gênero, dirigido contra uma mulher. Alguns estudiosos concordam que esse tipo de violência sempre existiu, associada a vários fatores, principalmente a questões de gênero.
Segundo estudiosos, a maioria das vítimas permanece coagida a um relacionamento baseado, muitas vezes, na dependência financeira e emocional, podendo levar a eventos cíclicos de violência. Sendo a violência contra a mulher um fenômeno multicausal, multidimensional, multifacetado e intransparente. As causas da violência são descritas principalmente pelo ciúme e jogo de poder, considerando-se a complexidade do problema, associada à questão da construção social dos papéis masculinos e femininos e da desigualdade existente nas relações de gênero. O jogo de poder masculino advém dessas crenças de o homem possuir certos direitos e privilégios a mais do que as mulheres.
Consequências e enfrentamento
As consequências desse fenômeno são danosas à saúde da mulher. Autores afirmam que a vivência da violência doméstica diminui drasticamente a qualidade de vida dessas mulheres, atingindo negativamente sua saúde física, psicológica e principalmente a social. Fazendo as vítimas se isolarem cada vez mais, e perderem gradativamente sua rede de apoio, tornando-se vulneráveis e com poucas estratégias de enfrentamento.
Estudiosos mencionam que existem duas possibilidades de enfrentamento quando a violência física vem à tona, que são a busca de ajuda num centro de apoio, e/ou numa delegacia, ou permanecer na contínua justificação das atitudes do companheiro e a consequente aceitação das agressões. Afirma também que dificilmente a agredida procura ajuda externa, ela tende então a protelar sua exposição a esse tipo de violência até que uma agressão física grave ocorra.
Assim, pensamos em que saídas poderíamos encontrar e quais estratégias de enfrentamento poderíamos lançar mão?
Não perpetuar a culpabilização e polarizações como vítima – agressor, é um começo. Levar em conta questões de violência como questões de gênero, também pode contribuir. Assim como a busca de ajuda psicológica com bons psicoterapeutas.
Dessa forma, podemos quebrar certos paradigmas sociais pré-estabelecidos e enfrentar o problema de forma concreta e não patológica. Ajudando os sujeitos envolvidos a serem capazes de reagir, encontrar soluções e estratégias de superação diante desse complexo fenômeno.
