Uma lei antifumo rígida promete acabar, ou pelo menos diminuir bastante, o consumo do tabaco em Pequim, na China. Desde o dia primeiro de junho, os chineses não podem mais fumar em locais públicos fechados.
De acordo com essa lei, restaurantes ou lojas que permitirem fumo serão multados em 1500 euros. No Brasil, onde 15% da população é de fumante, esse tipo de lei não é novidade, mas em alguns lugares do país, está bem longe de ser cumprida e fiscalizada.
Leis antifumo podem incentivar melhora na saúde de pessoas que são fumantes. Foto: iStock, Getty Images
A lei antifumo no Estado de São Paulo completou cinco anos em 7 de maio. Nesse período, houve avanços bem positivos e a lei ganhou alcance federal.
No entanto, apesar de ter sido sancionada pela presidente Dilma Roussef, em dezembro de 2010, proibindo não apenas o fumo nos estabelecimentos, mas também as propagandas sem advertência em pontos de venda, a lei ainda não foi regulamentada.
Lei antifumo sem regulamentação
Sem a regulamentação, não há como os estados que não contam com leis próprias aplicarem multas e fiscalizações. O exemplo de São Paulo mostra que a aplicação da lei antifumo pode ter, sim, resultados bem satisfatórios. Já no primeiro ano da lei, o consumo de cigarro caiu pela metade.
Na opinião do presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), Oliver Nascimento, a lei melhorou o convívio entre as pessoas, tornando-o mais saudável em ambientes fechados.
A afirmação do presidente tem fundamento. Uma pesquisa desenvolvida pelo IBGE e pelo Ministério da Saúde, em 2008, mostrou que mais de 24% dos trabalhadores brasileiros estavam expostos à fumaça de produtos derivados do tabaco. Com a lei antifumo, os níveis de monóxidos de carbono caíram em 73%.
O problema do tabagismo é tão grave que atinge até os cofres públicos. Uma pesquisa desenvolvida pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), referente a 15 doenças ligadas ao consumo do cigarro, mostrou que o custo para o sistema de saúde para tratar os doentes do cigarro chega perto dos R$ 21 bilhões de reais.
Fumantes beneficiados pela lei antifumo
Assim, a lei antifumo, de certa forma, acaba por beneficiar também os próprios fumantes que buscam atendimento e tratamento para redução do consumo do cigarro. Mas não se trata somente de uma lei eficaz.
O presidente da SPPT alerta que ainda falta um aprimoramento na oferta de tratamento. “Quem quer parar de fumar, nem sempre encontra opções para realizar essa tarefa árdua. Também não há medicamentos para todos”, explica o presidente.
O fumo passivo, também chamado de exposição involuntária ao fumo ou à poluição tabagística ambiental (PTA), é o principal agente poluidor de ambientes fechados, sendo a terceira maior causa de morte evitável no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
O convívio com fumantes aumenta em 30% o risco de ter câncer de pulmão e em 24% de um infarto do coração entre os não fumantes, apenas por conta do tabagismo passivo. Essa exposição também causa câncer de seios da face, desenvolvimento e agravamento de bronquite crônica e enfisema, de acordo com o diretor científico da SPPT, Frederico Fernandes.
A redução da quantidade de fumantes não se deve somente aos riscos graves aos quais eles estão expostos. Segundo a psicóloga e vice-diretora da ACT, Monica Andrei, a diminuição também se deve ao aumento de impostos sobre o tabaco, às leis antifumo e às restrições na publicidade.
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