Até o dia 29 de abril está aberto o período para fazer a declaração do Imposto de Renda. Mas você sabe como o processo funciona? Não são todos os brasileiros que precisam prestar contas à Receita Federal, apenas aqueles que receberam mais de R$ 28.123,91 em 2015.
É necessário ainda verificar algumas exceções, como o ganho de capital na venda de bens, a compra de ações na bolsa de valores, a tributação de bens diretamente na fonte, entre outros tantos.
Caso você se enquadre em alguma dessas categorias ou outras disponíveis no site da Receita, vale começar a reunir todos os papéis e informações que precisa desde já. Deixar para a última hora pode se tornar um problema.
Comece a reunir todos os papéis necessários. Foto: iStock, Getty Images
Imposto de renda não declarado gera multa
Até às 23h59 do dia 29 de abril é possível declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Após esse prazo, é gerada multa de 1% ao mês em função do atraso. A porcentagem é calculada sobre o total dos débitos.
A prestação de contas é feita através de um software específico, disponível para download no site da Receita Federal ou por meio de um contador. Confira algumas dicas e dúvidas comuns sobre o Imposto de Renda.
O que é o imposto
Cobrado sobre o ganho das pessoas físicas, é um imposto pago ao governo sobre a renda obtida com salários, alugueis e loteria, por exemplo. Os valores ficam de acordo com a sua renda. Ou seja, quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais.
Comprovação das contribuições
Todos os meses, o Imposto de Renda já é descontado do salário e rendimentos de cada pessoa. A declaração é feita anualmente para que a Receita confirme o recebimento das contribuições, verificando se cada assalariado quitou seus débitos com o governo.
Quanto deve ser pago
É possível saber quanto deve ser pago à Receita a partir de um cálculo que soma os rendimentos, desconta os gastos possíveis de dedução fiscal e compara o valor final com uma tabela.
Dedução fiscal
Existem gastos realizados no ano que podem ser descontados da declaração, garantindo desconto no pagamento do imposto. Esses descontos podem ser feitos a partir de investimentos na saúde, na educação e com os dependentes e filhos.
Sonegação do imposto de renda é crime
Quem tenta driblar o pagamento do Imposto de Renda pode ser condenado a pena de dois a cinco anos de detenção. A sonegação incide ainda no pagamento de multa de até 150% do valor devido à Receita Federal.
Para identificar as inadimplências, são utilizados softwares para cruzamentos de informações, em que é realizada a chamada malha fina. Nesse processo, a declaração feita é analisada detalhadamente para verificar alterações e dados não verdadeiros.
Pessoas que não possuem carteira de trabalho assinada ou registro de emprego também podem precisar passar pela declaração do IRPF. É o caso de autônomos e outros trabalhadores que atendam aos limites mínimos da Receita Federal.Depois de feita a declaração, é importante guardar o recibo e os comprovantes de renda por cinco anos.
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