O 21 de setembro é uma data para refletir sobre uma realidade que muitas vezes passa despercebida pela maioria das pessoas. É quando se comemora o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, oportunidade que deve inspirar as pessoas a olharem com mais atenção e valorizarem um direito básico: a inclusão social.
A data foi instituída em 1982, reunindo entidades nacionais, e o dia 21 foi escolhido por causa de sua proximidade com a primavera e com o Dia da Árvore, 22 de setembro, em uma alusão ao nascimento e intensificação das reivindicações de igualdade de condições, cidadania e participação plena, ou seja, inclusão social.
Segundo a Lei de Cotas, empresas precisam destinar vagas para pessoas com deficiência. Foto: iStock, Getty Images
Inclusão social para ser debatida pela sociedade
A oficialização da data foi em 14 de julho de 2005, pela Lei Federal 11.133. Desde então, a questão da inclusão social vem sendo mais amplamente debatida pela sociedade. O Brasil tem uma das melhores legislações mais avançadas sobre os direitos de pessoa com deficiência. Basta um olhar mais atento, e mais exigente, da sociedade sobre os direitos dessas pessoas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências nesse levantamento: visual, auditiva, intelectual e física.
Em parceria com o Ministério da Saúde, o estudo foi divulgado em agosto pelo instituto. A PNS consultou 64 mil domicílios, em 2013.
Entre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a maior e atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais comum entre os indivíduos com mais de 60 anos (11,5%).
A pesquisa ainda aponta que 1,3% da população tem algum tipo de deficiência física e quase a metade desse total (46,8%) têm nível intenso ou muito intenso de limitações. Apenas 18,4% desse grupo frequentam serviço de reabilitação.
Ainda segundo o IBGE, 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual e a maioria (0,5%) já nasceu com as limitações.
As pessoas com deficiência auditiva respondem por 1,1% da população brasileira e esse tipo de deficiência foi o único que apresentou resultados estatisticamente diferenciados por cor ou raça, sendo mais comum em pessoas brancas (1,4%), do que em negros (0,9%).
As percentagens mais elevadas de deficiência intelectual, física e auditiva foram encontrados em pessoas sem instrução e em pessoas com o ensino fundamental incompleto.
Como acontece a inclusão social
Uma ferramenta importante na luta pela inclusão social é Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituída em julho deste ano, o que vem sendo visto como um tipo de marco legal para quem tem alguma espécie de limitação física ou intelectual.
O estatuto classifica o que é deficiência, prevê prioridade no atendimento em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para quem tem deficiência.
Outra lei que beneficia essas pessoas é a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que completou 24 anos em 2015. Segundo a lei, as empresas com mais de 100 colaboradores devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para quem tem deficiência. Isso é inclusão social.
A lei vem contribuindo para ampliar a participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho, mas o caminho ainda é longo, especialmente se pensarmos nas empresas que ainda não têm obrigatoriedade de cumprir essa lei.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que houve aumento de 20% na inclusão de pessoas com deficiência. Os homens respondem por 64,84% dos contratados e as mulheres 35,16%.
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