A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais importante criado no século XX e um padrão mundialmente aceito quando se fala em direitos da pessoa. Essa certidão traz mensagens de preservação da vida, dignidade e paz.
Nesta quinta-feira, 10 de dezembro, se comemora o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, data utilizada para reforçar a importância desse material.
São considerados direitos humanos aqueles inerentes a todos os seres humanos. Foto: iStock, Getty Images
Como surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Esse documento foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. São afirmadas através dele os direitos fundamentais e as liberdades individuais a que todos os seres humanos têm direito. Motivados pelas experiências das guerras anteriores, foi a primeira vez que países chegaram a acordo sobre uma declaração abrangente de direitos humanos inalienáveis.
São considerados direitos humanos aqueles inerentes a todos os seres humanos – independentemente de nacionalidade, local de residência, sexo, origem étnica, cor, religião, língua ou qualquer outra situação. Foi com as experiências horríveis da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto vivas na memória e em meio à pobreza opressiva que se instaurou em grande parte da população que os líderes mundiais criaram esse documento.
O objetivo era capturar e expressar esperanças, aspirações e proteções para que cada pessoa no mundo tivesse o direito e a garantia de que o futuro da humanidade seria diferente. A elaboração dessa carta foi atribuída a um comitê presidido por Eleanor Roosevelt e composto por membros de 18 países.
Quem a redigiu foi o canadense John Peters Humphrey e quem a revistou foi o francês René Cassin. Ela possui 30 artigos, que abordam direitos econômicos, sociais, culturais, políticos e civis.
O que diz esse documento?
A declaração é ao mesmo tempo universal – aplica-se a todas as pessoas em todos os lugares – e indivisível – todos direitos são igualmente importantes para plena realização da humanidade. Porém, ela não é um tratado e tampouco possui quaisquer disposições de execução.
Em realidade, trata-se de uma declaração de intenções, um conjunto de princípios com os quais se comprometem as Nações Unidas e seus membros em um esforço para proporcionar um futuro às pessoas. De acordo com o Guinness Book of Records, a Declaração é o texto mais traduzido do mundo – alcançando 370 línguas e dialetos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos enfatiza o princípio da universalidade dos direitos nela contidos. Isso significa que sua observância está acima de sistemas políticos, econômicos e culturais. Tão importante é essa diretriz que a previsão foi reiterada em diversos outros documentos internacionais de direitos humanos – como ocorreu na Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993, na Áustria, por exemplo.
Esse documento também ressalta que os direitos humanos são indivisíveis. Em outras palavras, os direitos à vida, à igualdade, à liberdade de expressão, dentre outros, todos devem ser integralmente observados – não se deve deixar um de lado para prestigiar outro conforme seja conveniente. A lógica é que a melhoria de um direito facilita o avanço dos demais – da mesma forma que a privação de uma previsão afeta negativamente os outros.
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