Nos últimos meses, o caso de mulheres que apareceram mortas depois de serem atendidas em clínicas clandestinas de aborto no Rio de Janeiro expôs, mais uma vez, a tragédia nacional da gravidez interrompida de maneira insegura. Apesar de haver métodos contraceptivos cada vez mais eficazes, a ocorrência de abortos no Brasil ainda é muito grande.
A interrupção da gestação geralmente é realizado em clínicas clandestinas de forma precária, o que fez com que, em 2013, 205 mil mulheres fossem internadas na rede pública por complicações decorrentes desta prática.
Brasil tem as leis mais rígidas do mundo contra esta prática. Foto: iStock, Getty Images
Um estudo realizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) estima que foram feitos até 865 mil procedimentos ilegais de aborto em 2013 no Brasil. Com base em parâmetros referendados em levantamentos anteriores pela Uerj, a pesquisa mostra que para cada internação, há quatro ou cinco outros casos de abortos induzidos.
Considerado crime pelo Código Penal, visto que não é uma prática legalizada, o aborto é permitido no Brasil em apenas três situações. Uma delas é quando não há outra forma de salvar a vida da gestante. A segunda é quando a gravidez é conseqüência de um estupro e a mulher, ou algum representante legal dela opta por interromper a gravidez.
O último caso se refere ao diagnóstico de anencefalia no feto, o que, neste caso, é considerado uma antecipação terapêutica do parto.
Em qualquer uma destas situações, a mulher pode procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) para interromper a gravidez de forma segura e legal, sendo que, em todos estes casos, elas deverão ser acompanhadas por equipe multidisciplinar, de modo que seja garantida assistência médica, social e psicológica.
Regras para o aborto
Embora sejam usados como sinônimos, a descriminalização e a legalização do aborto têm significados diferentes. Enquanto que o primeiro representa a retirada do ato do aborto como crime do Código Penal, o segundo fala em criar regras para o procedimento, inclusive para que mulheres sejam atendidas no SUS .
Nos países em que a prática é legalizada, há requisitos, como o limite máximo de tempo de gestação para se interromper a gravidez, que são geralmente de 12 semanas, e o atendimento posterior, de prevenção de uma nova gravidez.
Brasil tem leis mais rígidas contra aborto
Um panorama global sobre o aborto, elaborado pelo Centro de Direitos Reprodutivos, mostra que o Brasil faz parte dos 66 países que têm as leis mais rígidas em relação ao aborto e só permitem a prática para salvar a vida da mulher, sendo que a grande maioria destas fica na Ásia e na América do Sul.
Já a parcela global em que o aborto é legalizado soma 61 países e inclui boa parte da Europa, os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália.
Segundo um relatório divulgado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Ministério da Saúde e Desenvolvimento, houve uma redução de 83,7% do risco de morte de mulheres devido a aborto no Brasil.
O resultado se deve ao programa Rede Cegonha, que tem o objetivo de oferecer às gestantes usuárias do SUS atendimento cada vez mais qualificado e humanizado, desde o planejamento reprodutivo, passando pelo pré-natal, até o segundo ano de vida da criança.
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