Comemora-se em 20 de fevereiro o Dia Mundial da Justiça Social. Presente no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), a data busca conscientizar a população da necessidade de auxílio às minorias ou pessoas em vulnerabilidade. Há uma série de direitos que visam a promovê-la no Brasil, mas infelizmente nem todas as pessoas têm conhecimento deles.
O que é justiça social
Você provavelmente já ouviu falar que todos são iguais perante a lei, certo? Pois bem, nem sempre esse conceito deve ser levado ao pé da letra. Em realidade, o que se busca promover sempre é uma igualdade de verdade, o que significa tratar os desiguais de forma desigual justamente para promover a igualdade.
Parece confuso? Calma, tudo vai ficar mais claro.
Conhecida como justiça social, essa ideia tem uma série de desdobramentos no direito brasileiro. Em comum, todos eles buscam reduzir desigualdades e promover chances e direitos iguais a todos. Quer um exemplo? Sabendo que pessoas negras são minoria no serviço público, estabeleceu-se que elas possuam cotas em concursos públicos justamente para atenuar essa desigualdade.
Esse conceito tem como um de seus princípios a solidariedade coletiva, que se manifesta em vários momentos do nosso dia a dia. Para entender como isso funciona, basta lembrar do imposto de renda: pessoas que ganham pouco são isentas de pagá-lo; pessoas que ganham razoavelmente pagam um valor intermediário; e pessoas que ganham muito pagam um valor mais elevado.
A justiça social busca dar oportunidades e equilibrar a balança social. Foto: iStock, Getty Images
Mesmo que existam diversos mecanismos para reduzir essas desigualdades, o Brasil ainda é um país que precisa evoluir bastante. O Índice de Gini é uma medida usada internacionalmente para mensurar o grau de igualdade/desigualdade sob a perspectiva da renda, variando de 0 a 1 – quanto mais próximo do zero, menor a desigualdade.
E segundo dados revelados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, divulgada em 2015, o Índice de Gini do Brasil ficou em 0,515. Por isso, ainda há muito o que melhorar.
Conheça seus direitos
Muitas pessoas sequer sabem que há direitos capazes de ampará-las ou ajudá-las em determinadas situações. Conheça abaixo alguns deles:
– Concursos Públicos: desde 2014 as pessoas negras possuem cota de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos da Administração Pública Federal. Para os deficientes também há determinação de cota – 20% das vagas desde que compatíveis com a deficiência, ou no mínimo 5% delas independentemente dessa relação.
– Desemprego: o seguro-desemprego é um benefício pago por determinado período que auxilia pessoas despedidas sem justa causa do emprego. Há requisitos que devem ser preenchidos. Para solicitar procure um desses três órgãos: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou agências e postos credenciados pela Caixa Econômica Federal ou Ministério do Trabalho e Emprego.
– Baixa Renda: o Bolsa Família é bastante famoso no Brasil. Ele destina-se a famílias extremamente pobres (cuja renda mensal é de até R$ 77,00 por pessoa). Beneficiam-se ainda famílias pobres (cuja renda mensal é entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa), desde que nelas haja gestante, lactantes ou crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos. É preciso cadastrar-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter os dados atualizados há menos de 2 anos.
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