O Brasil não pode se orgulhar de suas leis sobre o aborto, considerada a mais proibitiva do mundo. De acordo com o código penal, o aborto no Brasil é crime. Como punição, ela varia de acordo com o consentimento ou não da mulher grávida. Se a mulher permite o aborto, a pena vai de um a quatro anos de prisão; se ela não permitiu, a pena aumenta para três à dez anos de cadeia.
Até hoje, o aborto no Brasil não é visto como um caso de saúde pública e acontece ocultamente em clínicas de alto padrão ou mesmo em clínicas de “fundo de quintal”. A estimativa é de que cerca de 250 mulheres morrem a cada ano pela falta de segurança ao realizarem abortos, especialmente as mulheres de classe sociais mais baixas, que não têm acesso à um bom médico para realizar o procedimento.
Diversas correntes entre ativistas de ONGs, movimento feminista e políticos defendem a regularização do aborto no Brasil. Contudo, a polêmica ainda é grande na sociedade brasileira e ainda é difícil organizar leis sobre o tema.
Como é feito o aborto no Brasil
O aborto no brasil é realizado em clínicas clandestinas. Algumas contam com médicos qualificados e são bem equipados para garantir a segurança da mulher durante o procedimento. Essas clínicas são caras e recebem mulheres que podem pagar pelo procedimento. Mas a maioria das clínicas não conta com médicos nem equipamentos seguros para a mulher. Os abortos acabam sendo realizados por pessoas desqualificadas que não podem controlar a situação em caso de complicações no procedimento.
Por ser um procedimento criminalizado, os dados não são oficiais nem podem ser considerados representativos do real. Contudo, o ministério da saúde estima que ocorrem mais de 1 milhão de abortos por ano no Brasil. O número de mulheres mortas anualmente por complicações nesse processo é estimado em 250. Muitas mulheres também ficam com sequelas após um aborto mal feito. O aborto é um processo cirúrgico, mas quando realizado de maneira clandestina e não sendo feito por médicos, o que costuma ser feito é a introdução de objetos não esterilizados na vagina da mulher ou mesmo administração de medicamentos “abortivos” na gestante.
Um caso emblemático de aborto no Brasil
Um dos casos mais conhecidos de aborto no Brasil é o da “menina de Alagoinha”, cidade do agreste pernambucano. Ocorreu em 2009, uma menina com sintomas de desnutrição, apenas 9 anos, 130 cm de altura e grávida de gêmeos. A menina procurou o serviço médico de uma cidade vizinha para tratar seus enjoos e vômitos e foi diagnosticada grávida. Em razão de sua vida correr perigo, ela foi transferida para Recife para realizar o aborto. Posteriormente, foi descoberto que a menina sofria abuso sexual de seu padastro.
Mesmo com a saúde debilitada da menina e seu estupro, o aborto causou grande polêmica no Brasil. O arcebispo de Olinda e Recife na época, defendia que a gravidez devia ser mantida e excomungou toda a equipe médica que realizou o aborto, além de ativistas feministas e da mãe da menina, que apoiaram o procedimento.
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