Lei da Palmada gera polêmica

Recentemente, foi sancionada a Lei da Palmada. Essa nova legislação é um instrumento de educação e incluiu alguns artigos em outra legislação já existente, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei da Palmada proíbe castigos físicos

A principal mudança que a Lei da Palmada introduz é a proibição de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante na educação das crianças.

Discutir com os filhos e dar lições quando se está com raiva não é recomendável. Foto: Shutterstock

Definições da Lei da Palmada

De acordo com a Lei da Palmada, castigo é a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Ela ainda define o tratamento degradante ou cruel como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

O cumprimento da Lei da Palmada é de responsabilidade dos Conselhos Tutelares das mais diversas cidades espalhadas pelo país. Por fim, vale dizer que como penalidade, a Lei da Palmada, prevê medidas que começam com uma simples advertência e podem alcançar patamares mais severos.

Lei da Palmada visa proteger as crianças

A Lei da Palmada, ainda que tenha um objetivo nobre, que é proteger as crianças e os adolescentes, não é aceita de forma unânime. Muitas pessoas, talvez fruto da educação com correção física que receberam, reclamam do fato de não poderem mais dar “palmadas” em seus filhos. Advogados, porém, dizem que a “palmada” inocente não se enquadra necessariamente no tipo de agressão definida pela lei – ou seja, ela ainda estaria permitida.

De toda forma, especialistas sugerem que a Lei da Palmada é positiva e, mais do que isso, um marco para a nova forma de educar. E para aceitar a Lei da Palmada como sendo positiva, primeiro é preciso compreender que ela não busca que os pais percam o controle sobre as atitudes dos filhos, mas sim coibir que essa imposição de limites ocorra por meio de castigos físicos.

Como impor limites após a Lei da Palmada

Mas aí você se pergunta: há como impor limites sem as tradicionais palmadas? E você vai mais além: fui educada com palmadas por meus pais e o resultado foi satisfatório, por que não posso aplicar esse método de educação aos meus filhos?

As reflexões são válidas, mas é preciso entender que a Lei da Palmada quer justamente impor limites aos abusos, e conduzir as pessoas a adotarem caminhos não tão drásticos na educação de seus filhos – há um marcante caráter pedagógico, apontam muitos.

E como fazer isso, com a Lei da Palmada? Psicólogos alertam para o poder do “não” na criação dos filhos. Estudos comprovam que quando a criança recebe o primeiro “não”, ela tem contato com o sentimento de frustração e, a partir daí, trata de lidar com ela, adotando um comportamento adequado no meio social.

Dicas educativas após a Lei da Palmada

1. Fique calmo: discutir com os filhos e dar “lições” quando se está com raiva não é recomendável, porque podemos utilizar expressões e tons inadequados.

2. Converse sempre: dê essa abertura a seus filhos e, a partir daí, tente encontrar uma solução em conjunto. Elogie quando o comportamento for corrigido.

3. Dê exemplo: falar é fácil, mas e o exemplo? As crianças se baseiam pelas atitudes dos pais, então o exemplo que eles dão é uma das formas mais eficazes de educação.

4. Seja claro: diga claramente aos seus filhos o que eles podem e o que não podem fazer, mas faça isso explicando os porquês, já que, a partir daí, eles conseguem valorar seus anseios, entender o porquê tem que ser assim e, finalmente, se adaptar ao padrão de comportamento que você espera ou está passando.

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