Muito se tem falado e discutido sobre o uso medicinal da cannabis. Entretanto, entender como uma planta de uso medicinal milenar comprovado se transformou no flagelo da humanidade também é importante. Esse é o foco do estudo do doutorando e mestre em História e Sociedade, Rafael Zanatto.
Ele integra o Maconhabras, grupo vinculado ao Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Unifesp (Cebrid), que tem como objetivo debater o uso medicinal da Cannabis Sativa, com o intuito de fomentar a discussão sobre a aplicação medicinal da maconha.
Resolução do uso com objetivo medicinal da cannabis pode privar maiores de idade. Foto: iStock, Getty Images
Também tem o intuito de abordar sua história, a proibição que a aplacou no século 20 e sua atual retomada como medicamento, assim como as propostas de sua regulamentação que atualmente tramitam na Câmara e no Senado Federal.
“O que estou encontrando é a clara noção de que o desuso médico da maconha está mais associado a fatores de ordem legal e policial, com a associação do uso da maconha à degeneração psíquica, ao crime e a marginalização do indivíduo, pilares de uma política de higienização social”, diz o estudioso.
Uso medicinal da cannabis e o direito à saúde
Zanatto afirma lutar para demonstrar que o desuso médico da maconha obedeceu mais aos interesses econômicos de setores específicos do que no direito ao acesso à saúde e autonomia do paciente sobre a escolha das terapias adotadas no processo de cura, privando portadores das terapias tradicionais de exercerem livremente sua atividade.
A maconha acaba sendo mais uma das plantas medicinais que foram difamadas e desacreditadas. “Mas o problema da planta é que ela é versátil, que tem diversas atribuições terapêuticas, o que explica o uso medicinal da cannabis”, diz.
Diante da repressão do estado à comercialização e cultivo dessa terapia, comerciantes se organizaram para continuar o comércio ilegal. “Assim, começou a guerra às drogas, que gera tamanha violência no país”, pondera.
Sobre o reconhecimento legal do uso medicinal da cannabis, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece o uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados da cannabis sativa. Seu uso foi autorizado pelo CFM para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais.
A liberação do uso medicinal da cannabis, nesses termos, faz parte da Resolução CFM 2113/2014. A regra veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados.
Resolução limita o uso medicinal da cannabis
Para Zanatto, a resolução do CFM é limitada. “O órgão reconhece apenas o uso medicinal do CBD, um derivado da maconha, apenas para o caso de epilepsia refratária em pessoas de até 18 anos. Esta determinação pressupõe que doentes acima de 18 anos vão importar o CBD para fazer uso recreativo, o que é um absurdo para uma substância que não causa embriaguez”, diz.
A incompreensão do CFM, para Zanatto, acaba privando pacientes maiores de idade de obterem acesso à maconha medicinal, desconsiderando o direito do paciente ao acesso do tratamento mais adequado ao seu caso.
“Além de medir com duas réguas o problema: o elevado uso de anfetamínicos para fins não médicos não parece chamar a mesma atenção do órgão. Além disso, a indecisão de nossos órgãos competentes desconsidera o uso medicinal do THC, de grande importância como terapia suplementar à quimioterapia, esclerose múltipla, dores crônicas, entre outras”, comenta.
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