A guerra pela igualdade e contra o preconceito tem no casamento homossexual uma das suas principais batalhas. Com diversos movimentos sociais engajados nessa luta, o fato é que nos últimos anos muito se tem avançado pela legalização do casamento homossexual, que busca dar ares de “conforme a lei” a uma situação que até então estava restrita a uniões informais.
No Brasil, ainda não há uma lei específica sobre o assunto, mas o Conselho Nacional de Justiça já determinou que os cartórios de todo o Brasil não podem se negar a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E nos outros países, você sabe como a questão do casamento homossexual é encarado pelas leis? Confira abaixo.
Apesar de avanços, muitos países não aceitam o casamento homossexual. Foto: iStock, Getty Images
Onde é permitido o casamento homossexual
Até a metade de 2013, 14 países já haviam criado leis para regulamentar o casamento homossexual. Embora movimentos conservadores e religiosos tenham se insurgido com bastante resistência, desde maio de 2013 existe uma lei na França que prevê, além da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, também a adoção de crianças por parte desses casais.
A lei é ainda mais abrangente e permissiva na Dinamarca. Ao contrário do Brasil, que é um país laico, nesse território escandinavo não existe separação entre a igreja e o Estado. Mesmo assim, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido até mesmo nas igrejas luteranas.
Aliás, a Escandinávia é uma região muito aberta nesse sentido, já que Suécia e Noruega também possuem legislações que permitem o casamento homoafetivo – na Noruega, inclusive, os casais podem até mesmo fazer inseminações artificiais para terem filhos.
Na América do Sul, o país pioneiro em alcançar o direito de casamento homossexual foi a Argentina, onde existe lei desde 2010 dando aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Mais adiante, o Uruguai também criou a sua lei e, no país vizinho, pessoas do mesmo sexo também podem casar-se.
Onde é proibido o casamento homossexual
Muitos países, porém, não possuem legislações permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Alguns – em número expressivo, diga-se de passagem – inclusive criminalizam práticas homossexuais. Para se ter uma ideia, pessoas flagradas em condutas homossexuais em países como a Arábia Saudita, o Iêmen, o Sudão, a Mauritânia e o Irã podem ser inclusive sentenciadas à morte.
Felizmente, apesar de ainda não terem elaborado legislações garantindo os direitos dos homossexuais, dentre eles o casamento, muitos países têm revogados suas leis que tratam como crimes atos e condutas homossexuais. É o que aconteceu recentemente, por exemplo, no Panamá em 2008, e no Fiji em 2010.
O que diz a Organização das Nações Unidas (ONU)?
Desde 2011 a ONU possui uma resolução, por muitos considerada histórica, em que afirma os direitos dos homossexuais perante a comunidade internacional e, além disso, recomenda a realização de um estudo sobre todos os países que adotem leis discriminatórias a respeito.
Essa resolução foi objeto de bastante resistência por parte de países árabes e africanos – locais em que o casamento homoafetivo é rechaçado e, em muitos casos, atos homossexuais são classificados como crimes.
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