No última terça-feira, dia 8, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A medida é uma forma de contemplar as mudanças na dinâmica social das famílias e reconhecer a necessidade da presença paterna na vida dos filhos.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro e também já havia passado pela Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor para as empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Regulamentado pelo governo desde 2010, ele já possibilitava a ampliação do prazo da licença-maternidade no setor privado de quatro para seis meses.
Entenda a nova lei de licença-paternidade
A partir da nova lei de licença-paternidade, os funcionários de empresas privadas cadastradas no Programa Empresa Cidadã terão direito a mais 15 dias para acompanhar as primeiras semanas do bebê. A prorrogação também é válida para pais de filhos adotivos.
O texto explicita que o empregado terá direito à remuneração integral durante o período. Mas vale reforçar que a nova regra se aplica somente às empresas cadastradas no programa, pois ele permite que elas possam deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos 15 dias extras da licença-paternidade.
O pedido de adesão pode ser feito pela página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Através do site da Receita, a pessoa jurídica deverá solicitar o Requerimento de Adesão, formulado em nome do estabelecimento matriz. O acesso pode ser feito por código de acesso, a ser obtido no site, ou por certificado digital válido.
Figura paterna desempenha importante papel no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças. Foto: iStock, Getty Images
Uma vez cadastrada no programa, a empresa poderá beneficiar os empregados com a licença-maternidade e paternidade aumentada. O funcionário deverá solicitar o benefício em até dois dias úteis após o parto. Durante o período de afastamento, ele não poderá exercer qualquer outra atividade remunerada.
A condição para que a licença seja aprovada é que a criança seja mantida sob os cuidados do pai e da mãe. Caso a regra seja descumprida, ambos podem perder o direito à prorrogação.
A importância do pai no contexto familiar
Os relacionamentos afetivos e a construção de uma família são conceitos em transformação. Mas, na educação e no desenvolvimento emocional dos filhos, a figura paterna tem um importante papel.
Conforme aponta a especialista em comportamento humano e coach Roselake Leiros, o pai desempenha função protagonista tanto no desenvolvimento cognitivo, quanto no emocional e social da criança. Isso além de ser fonte de suporte e apoio para a mãe.
A participação mais ativa da figura paterna, segundo ela, estimula o filho a ser mais confiante e explorar novos horizontes. Há também a questão da quebra de paradigmas.
Conforme lembra a especialista, ainda que o pai e a mãe desempenhem diferentes papeis no contexto familiar, o essencial é a participação ativa de ambos, superando as divisões preestabelecidas das funções masculinas e femininas no lar.
Para as mamães, é importante compreender que, assim como a mulher lutou para conquistar seu papel no mercado de trabalho, o homem também busca se adaptar a um espaço maior na família.
Nem sempre esse processo é fácil. Muitos homens ainda têm dificuldades nas tarefas domésticas e na construção de relações mais estreitas e afetivas com os filhos. A licença-paternidade maior pode ajudar a ampliar esse contato e favorecer os arranjos familiares – independente de qual for.
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