Mesmo que, no Brasil, a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro prevejam somente a união entre casais heterossexuais, o casamento homoafetivo, a união entre duas pessoas do mesmo sexo, é assegurado por uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
Casamento entre pessoas do mesmo sexo só é reconhecido legalmente em 15 países. Foto: iStock, Getty Images
Além disso, a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça obriga os cartórios a realizarem a cerimônia entre casais gays.
Direitos do casamento homoafetivo
O casamento homoafetivo, no Brasil, tem os mesmos direitos dos casais homossexuais em uniões estáveis. Isso significa que basta morar junto ou ter a intenção de constituir uma família para formalizar a união em um tabelionato de notas. Numa eventual morte de um dos parceiros, o outro companheiro conquista os bens adquiridos durante a união.
A luta dos militantes dos Direitos Humanos e do movimento LGBT, agora, é para que o casamento homoafetivo passe a constar na Constituição e no Código Civil. Assim, os casais homossexuais passariam a ter todos os direitos de casais heterossexuais.
Países com casamento homoafetivo legalizado
O reconhecimento do casamento homoafetivo só foi conquistado em 15 países. Em 78, a prática homossexual ainda é criminalizada e passível de pena, segundo relatório sobre homofobia da Ilga (sigla em inglês para International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association).
A maior parte dos países que criminalizam a prática está na África, seguidos por Ásia e América Central. Veja quais são os países que reconhecem o casamento homoafetivo:
1. Holanda
Em 1998, o país já previa a união civil de homossexuais. Em 2001, foi o primeiro país a autorizar o casamento de casais homossexuais.
2. Bélgica
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido desde 2003. Em 2006, os casais homossexuais conquistaram o direito a adotar.
3. Espanha
O casamento homoafetivo foi autorizado em 2005. Casais, casados ou não, também podem adotar.
4. Canadá
Casais homossexuais conquistaram o direito de adotar e de casar em todo o território em 2005.
5. África do Sul
Em 2006, a África do Sul se tornou o primeiro país do continente africano a legalizar o casamento para casais homossexuais.
6. Noruega
Desde 1993, casais homossexuais têm sua união civil reconhecida. Em 2009, o casamento homoafetivo foi aprovado e a adoção de crianças também permitida.
7. Suécia
Permite casais homossexuais se casarem no civil e no religioso desde 1995.
8. Portugal
Em 2010, uma lei modificou a definição de casamento, ao retirar a referência “de sexo diferente”.
9. Islândia
Em 2013, o casamento da primeira-ministra, Johanna Sigurdardottir, com sua companheira marcou o vigor da lei que legalizou o casamento .
10. Argentina
Desde 2010, a Argentina autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e os casais têm os mesmos direitos que os heterossexuais para adotar crianças.
11. Dinamarca
Desde 1989 a Dinamarca permite a oficialização da união de casais homossexuais. Uma nova lei de 2012 passou a permitir cerimônia religiosa.
12. Uruguai
Em 2013, o país legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
13. Nova Zelândia
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido desde 2013.
14. França
Em 2013, os casais homossexuais puderam casar legalmente.
15. Estados Unidos
A legislação vigente sobre o o casamento entre pessoas do mesmo sexo é dividida entre os estados. Dos 50, 12 permitem a união homossexual.
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