Se você alimenta seu filho com leite artificial e papinhas industrializadas, fique atenta. Com o objetivo de incentivar o aleitamento materno, a presidente Dilma Rouseff assinou na terça-feira (3) o decreto para regulamentar a Lei n° 11.265. Ao entrar em vigor, o documento irá fiscalizar qualquer tipo de publicidade para a comercialização de produtos que interfiram na amamentação natural.
O anúncio da governante foi feito em Brasília, na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece até sexta-feira (6). O evento reúne cerca de 2 mil pessoas para discutir alimentação saudável. O lema deste ano é Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.
Regulamentação do governo tem como objetivo incentivar o aleitamento materno. Foto: Shutterstock
O que irá mudar
A lei do ano de 2006 é mais especificamente voltada à comercialização de alimentos para mães e bebês em fase de amamentação, desde que fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição atual se volta para qualquer ação promocional de produtos farináceos, fórmulas, papinhas, leites artificiais, mamadeiras, bicos e chupetas.
Estratégias de descontos, brindes e exposições no supermercado são afetadas pela restrição. A distribuição de amostas grátis de novos produtos somente poderá ser feita aos profissionais de saúde 18 meses após o registro na Anvisa.
Nas embalagens, fica proibido o uso de desenhos, fotos, representações gráficas ou textos que induzam o uso da criança, como as palavras baby, kids, e frases como ideal para o seu bebê. Personagens de filmes animados e simbologias infantis também estão vetados.
Além de conceder o aviso sobre a idade correta para o consumo, os fabricantes deverão incluir um alerta sobre a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso de objetos como mamadeiras e chupetas, serão necessárias advertências sobre o prejuízo que o uso pode causar ao aleitamento materno.
Estabelecimentos comerciais e empresas terão um ano para se adequarem às novas medidas a partir da data do decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição e multa que chega até R$ 1,5 milhão.
Leite artificial x leite materno
Durante o pronunciamento, a presidente falou sobre o cuidado especial com os recém-nascidos e crianças desde a primeira infância. “O decreto de aleitamento materno estabelece regras mais específicas para a comercialização de produtos para nossas crianças de até três anos. A amamentação e alimentação saudável, desde pequenininhos, resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de conduzir o nosso País”, disse.
Marcelo Castro, ministro da saúde, destacou os benefícios do aleitamento materno para a saúde dos pequenos ao afirmar que a iniciativa faz parte do combate à desnutrição e mortalidade infantil. “Queremos assegurar que todas as crianças sejam amamentadas sempre que possível e orientar mães e pais sobre a importância do aleitamento para a saúde de seus filhos”, ressaltou.
O ministro ainda informou que cerca de 6 milhões de crianças são salvas em todo o mundo com o aumento das taxas de amamentação, citando dados da Organização das Nações Unidas. “Estamos salvando vidas ao orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno”, completou.
De fato, o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais. De acordo com a orientação, o leite materno deve ser o único alimento da criança até pelo menos seis meses de vida.
Além de proteger a criança de pneumonias, infecções, diarreias, alergias e contribuir para o desenvolvimento do sistema nervoso, a amamentação natural também diminui as chances de diabetes, obesidade e hipertensão arterial na vida adulta.
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