Você sabe como funciona uma associação dos planos de saúde? De acordo com as leis brasileiras, uma associação resulta da união de pessoas que visam se organizar para finalidades que não sejam econômicas.
Grupos podem ser formados por operadoras e também por usuários de convênios médicos. Foto: iStock, Getty Images
Há uma série de formalidades necessárias para a constituição plena de uma associação, possibilitando assim que ela tenha a chamada personalidade jurídica e possa defender com maior efetividade os direitos e os interesses daqueles que representa.
Por exemplo, no Brasil uma associação deve ser precedida de uma reunião de pessoas que a decidam fundar, e que a partir daí aprovam um estatuto de fundação que disciplina as regras de seu funcionamento.
Associação dos planos de saúde busca soluções
Tem-se, assim, que uma associação dos planos de saúde é justamente a junção de pessoas, que podem ser físicas ou jurídicas, e que possuem em comum o interesse no assunto, agregando-se para buscar soluções conjuntas em determinados temas.
Além disso, se cumpridos todos os requisitos para sua constituição, essa associação dos planos de saúde pode representar as operadoras ou os consumidores judicialmente, evitando que cada uma delas, ou deles, entrem com uma ação em separado para discutir exatamente os mesmos temas.
Finalidades de uma associação dos planos de saúde
Em regra, o que motiva a criação de uma associação dos planos de saúde é a necessidade de organização para a defesa de temas comuns. Quando se trata de uma associação médica dos planos de saúde, fala-se de uma associação das próprias operadoras.
Essa associação dos planos de saúde pode ter diversos campos de atuação. É possível, por exemplo, que elas atuem divulgando as demandas das operadoras de saúde, informando a sociedade e justificando, assim, eventuais medidas que possam desagradá-la.
Além disso, a associação dos planos de saúde pode ser uma representante única de todas as operadoras de planos de saúde a ela filiadas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fazendo postulações administrativas e até mesmo atuando nos bastidores, de forma política, para garantir determinados benefícios.
Organização de consumidores
Engana-se, porém, quem pensa que a associação de planos de saúde é destinada apenas às operadoras ou aos médicos que dela participem. Pelo contrário, no Brasil inteiro existem diversas associações de planos de saúde formadas pelos próprios consumidores, que se unem para assim ter mais voz contra eventuais desmandos dos convênios médicos.
Nesse caso, a finalidade da associação de planos de saúde é bem semelhante à finalidade da associação de planos de saúde das operadoras, ou seja, representar uma coletividade na defesa de um interesse comum.
Por exemplo, uma dessas associações de planos de saúde pode fazer um trabalho político junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar para tentar impedir um eventual reajuste que considera abusivo.
Além disso, não é apenas administrativamente que uma associação de planos de saúde pode atuar. Realmente, é possível também que, diante de alguma situação que diga respeito a um interesse por ela defendido, ela ingresse em juízo tentando conseguir uma medida judicial para coibir eventual irregularidade que esteja sendo cometida.
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