A separação de casais que têm filhos tem se tornado cada vez mais comum hoje em dia. Por isso, é importante saber como funciona a guarda compartilhada. Afinal, lembre que a separação é um momento difícil na vida de uma criança, pois para ela nunca será algo natural.
Segundo uma pesquisa de estatísticas do registro civil de 2013 do IBGE, em 86,3% dos divórcios concedidos no Brasil, a custódia das crianças foi dada às mães, unilateralmente. A guarda compartilhada foi aprovada em apenas 6,8% dos casos.
Guarda compartilhada é uma alternativa para casos de separação em que há filhos. Foto: iStock, Getty Images
Para mudar este cenário, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro de 2014, um projeto de lei que torna a guarda compartilhada obrigatória, ainda que não haja consenso entre o casal.
O objetivo desta mudança é flexibilizar o tempo que a criança passa com os pais, de modo que ela usufrua melhor da companhia dos dois e isso evita disputa entre pai e mãe, reforçando a importância de a criança conviver com os dois.
Pelo novo texto da lei, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada, o que não significa que os filhos passarão um dia em cada casa, como ocorre na convivência alternada.
Até porque a guarda alternada nunca foi bem vista pelos tribunais. Além disso, havia muitas dúvidas sobre como funciona a guarda compartilhada. Assim, a nova lei veio estabelecer o significado dessa expressão.
Como funciona a guarda compartilhada para o pai
Um grande passo proporcionado pela lei que aborda como funciona a guarda compartilhada é fazer com que o pai esteja mais presente na vida dos filhos, tendo deveres e direitos que vão além do pagamento da pensão alimentícia e de visitas esporádicas.
Dessa forma, pai e mãe serão igualmente responsáveis por autorizar viagens ao exterior, mudanças de municípios e por decidir aspectos da criação e da educação das crianças.
Para reforçar, a lei diz que as escolas e outros estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a prestar informações sobre os filhos a qualquer um dos pais, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.
Na hora de definir, por exemplo, onde será a residência da criança e quem será o guardião dos seus documentos, o juiz deverá levar em conta a idade do respectivo, pois o que vale para uma criança cuja mãe está amamentando não será o mesmo para um adolescente de 15 anos.
No entanto, independente da idade do filho, eles só terão a ganhar com a forma como funciona a guarda compartilhada.
Regras de como funciona a guarda compartilhada
A maior premissa da guarda compartilhada é que o filho não seja prejudicado com a separação dos pais, possibilitando melhor desenvolvimento psicológico e emocional.
Por isso, é fundamental que nessa modalidade de guarda, os pais deixem os rancores de lado e busquem pensar que o que prepondera é o melhor interesse do menor.
Pelas novas regras de como funciona a guarda compartilhada, o regime só não será aplicado quando um dos pais abrir mão do seu direito, ou nos casos em que o juiz considerar que um deles não tem condições de cuidar da criança.
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