Lei que aprovada recentemente na Câmara Federal tem o apoio da apresentadora Xuxa Meneghel, que esteve no parlamento e acompanhou toda a votação da Lei da palmada
Foto: Câmara dos Deputados
Uma velha discussão sobre a validade e eficiência das palmadas na educação dos filhos acaba de ganhar mais um ingrediente. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara federal, no dia 21/05, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo. O nome dado a Lei é uma homenagem a Bernardo Boldrini, garoto morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal. No caso o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados sob a acusação e terem planejado e executado o crime em 13 de maio.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incluir um trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”, ainda que sejam por medida de correção ou disciplina. O projeto segue agora para análise pelo Senado.
De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes ficam proibidos de baterem nos menores de 18 anos. Caso entre em vigor, a Lei prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. Já as crianças ou adolescentes agredidos, deverão ser encaminhados para um atendimento especializado.
Um grande reforço à Lei da palmada
Xuxa Meneghel foi à Câmara para apoiar a votação, o que segundo alguns parlamentares foi essencial para que o projeto fosse aprovado. “Hoje, os pais têm o direito de fazer o que quiser. A gente quer que a criança tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta, e apanhar em nome da educação”, declarou apresentadora. Xuxa também visitou o Disque 100, que é a central telefônica que faz a coleta de denúncias de violação aos direitos humanos, além de orientar os agredidos.
Palavra da psicóloga Rafaela Monteiro:
Na nossa sociedade é permitido bater em crianças. Quando estamos no lugar de autoridade diante delas, seja pai, mãe, avós, enfim, podemos bater, com a desculpa de que estamos colocando limites e educando. Assim, a maioria de nós apanhou quando criança. E isso não causa muito estranhamento, pelo contrário, se perguntarmos quem nunca apanhou por conta de uma travessura na infância imagino que poucos vão levantar a mão. O fato é que não paramos para pensar na raiz de tudo isso. E também não pensamos que em outras sociedades isso não existe e as crianças são educadas sem castigos físicos.
Mas é possível educar sem bater?
Ao contrário do que muitos dizem, que sem as “inocentes” palmadinhas não há educação. Arrisco dizer que há sim, que pode haver, muita educação. Sim, existem crianças que são educadas sem castigos físicos, sim são EDUCADAS . Em outras sociedades isso não se coloca, não se bate, não se pode bater. No Brasil, muita gente associa educação com castigos físicos, acredita-se que educar significa bater e limites só poderão ser impostos nas crianças a partir dessa perspectiva. Diante disso fica a pergunta: Será? Até onde os tapinhas e surras da infância não nos atravessam enquanto seres humanos, não nos ferem, não nos marcam? Não me cabe aqui responder tal questão diante de sua complexidade. Mas cabe a mim pensar, produzir reflexões….
Reflexos de um Brasil colônia escravocrata
No época do Brasil colônia, a forma de “educar”, “ensinar” os escravos era batendo, colocando no tronco, dando chicotadas. Assim pensava-se passar alguma lição ou ensinamento sobre algo que não poderia ter sido feito ou que foi feito de forma dita errada. Assim continuamos batendo para ensinar. Não pensamos em quem somos nós enquanto adultos, grandes e fortes diante de uma criança pequena que pode facilmente ter seu corpo violado com algumas poucas, ou muitas palmadinhas, palmadas essas com propósito, claro, propósito de aprendizagem. Começamos com os escravos na antiga colônia de Portugal e continuamos no nosso dia a dia, com quem nos é permitido. Imagino que sociedade teríamos se fosse permitido bater em todo mundo que nos irritasse, porque a hipótese que faço é que, na grande maioria das vezes, o fato de bater em nossas frágeis crianças tem muito mais a ver com nosso estresse e falta de paciência, que a correria do trabalho e do dia a dia nos impõe, do que com qualquer tentativa de pedagogia. Mas isso é apenas uma hipótese, nada demais.
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