Casamento homoafetivo: conheça os direitos nessa união
Relacionamento Por Redação Doutíssima 03/02/2015
Mesmo que, no Brasil, a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro prevejam somente a união entre casais heterossexuais, o casamento homoafetivo, a união entre duas pessoas do mesmo sexo, é assegurado por uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Além disso, a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional […]